REVISÃO DA VIDA TODA
O Superior Tribunal de Justiça (STF) acaba de votar favorável a tão esperada REVISÃO DA VIDA TODA, Tema nº 1102, que permite revisar o valor mensal das aposentadorias, considerando todos os períodos contributivos dos segurados do INSS. A votação estava pendente de julgamento desde junho de 2021 e em 25/02/2022 teve um placar apertado de […]
Reajuste dos benefícios previdenciários INSS 2022
Em 2022, o reajuste salarial do INSS de quem recebe acima do salário mínimo do piso nacional, possui alíquotas variáveis de acordo com a data de implantação do benefício, podendo chegar até 10,16%. Aqueles que recebem quantias superiores a um salário mínimo terão um reajuste de0,73% até 10,16%. No entanto, é crucial verificar a data […]
BENEFÍCIOS POR INVALIDEZ: APOSENTADO IDOSO
Os aposentados por invalidez que já completaram 60 (sessenta) anos de idade, podem ficar despreocupados porque a Previdência, através da Portaria Interministerial nº 127, informou que não precisarão passar pelo processo de revisão. Portanto, NÃO FARÃO PERÍCIA. FONTE: http://www.previdencia.gov.br/2016/08/beneficios-portaria-regulamenta-convocacao-para-revisao-de-beneficios-por-incapacidade/
Revisão de benefícios, o que fazer?
A partir de setembro de 2016, a Previdência social (INSS) convocará os segurados para comparecerem na perícia médica para revisar a situação dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio doença. A revisão avaliará as condições das pessoas que recebem esses benefícios e que segundo o órgão estão com a perícia desatualizada. Para que o […]
Cláusulas abusivas, uma armadilha nos contratos
O contrato é a maneira segura de formalizar um acordo. É bom para quem oferece o serviço e para quem o contrata, pois constitui prova física que pode ser utilizada judicialmente. Nele estão descritas as obrigações de cada um e os procedimentos a serem adotados em certas situações. Mas nem tudo é perfeito. Em alguns contratos existem […]
STJ define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente
O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos, contado a partir do pagamento, quando a ação for ajuizada após a Lei Complementar 118/05. Para as ações propostas antes da lei, aplica-se a tese dos cinco anos mais cinco. O entendimento foi firmado pela […]